Desafios E Possibilidades a Saúde Da Pessoa Com Deficiência: Reflexões, Práticas Na Sociedade, Direitos, E Humanização No Cuidado

Segundo o Decreto n.º 5.296/04, de 2/12/04, pessoa com deficiência, é a que possui limitação ou incapacidade para realizar as atividades, podendo ser das categorias a seguir: Física, Auditiva, Visual, Mental ou Múltiplas que se refere ao portador de duas ou mais deficiências. No mundo, mais de um bilhão de indivíduos possuem algum tipo de deficiência. A nível de Brasil, quase 24% da população relatou apresentar dificuldades para realizar suas Atividades da Vida Diária (AVDs), por possuir alguma deficiência física ou mental. Nosso estudo visa refletir sobre o cuidado em saúde para essas pessoas, sabendo que envolve os seus direitos, humanização e práticas na sociedade. Sabe-se que existe um marco legal nacional, sendo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei de nº 13. 146/2015, que dentre muitos avanços, podemos destacar a garantia da inclusão social, cidadania, condições de acesso a saúde e educação, estabelecendo punições para a discriminação das pessoas com deficiência. Na saúde, essa lei garantiu o ingresso da pessoa com deficiência a planos privados de saúde, penalizando os prestadores que dificultam ou impossibilitam esse acesso. O estudo evidenciou a necessidade de melhorias no cuidado em saúde e na garantia dos direitos para este público, com a criação de novas políticas e estratégias de implementação efetivas.